Processo 363411/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 17/05/2017 09:52
Autuado em 17/05/2017 09:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 17/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   17/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
30/01/2023 Acórdão   17/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
05/12/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/11/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/11/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/10/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Recorrente AMARILDO RIGOLIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2023 2922 Acórdão nº 17/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1120/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3503/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2023 09:22 DP  
13/03/2023 12:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 169/2023 -
13/03/2023 12:12 DP  
13/02/2023 17:30 CGF Despacho Processual Diverso nº 139/2023 -
10/02/2023 15:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 54/2023 -
03/02/2023 17:05 STP Acórdão nº 17/2023 -
28/10/2022 13:30 GASRVF  
27/10/2022 15:10 STP Certidão de vistas de processo nº 224/2022 -
30/08/2022 16:05 GCILB  
30/08/2022 16:02 SMPJTC  
26/07/2022 11:48 7PC Parecer nº 603/2022 - PEDIDO DE RESCISÃO. Tomada de Contas Extraordinária. Alegação de violação a literal disposição de lei. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Nulidade da decisão. Não ocorrência. Pela improcedência, cf. CGM.
25/07/2022 17:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 358/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2617/2022 -
14/06/2017 09:52 COFIM  
17/05/2017 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1120/2017 -
17/05/2017 09:52 DP  

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